Instituições de direito público e privado

JULGUE AS ASSERTIVAS ABAIXO COMO FALSAS (F) OU VERDADEIRAS (V):

1. O Direito é a ciência do dever-ser. ( V ) 2. Uma semelhança entre Direito e Moral refere-se ao fato de serem ambos instrumentos de controle social. ( V ) 3. Para o descumprimento de uma norma jurídica ou de uma norma moral há penalidades previamente impostas pelo Estado. ( F ) 4. O Direito Natural é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um determinado local e em uma determinada época. ( F ) 5. A dicotomia Direito Público e Direito Privado não atende mais a complexidade das relações modernas, falando-se, hoje em dia, no fenômeno da publicização do Direito Privado e da privatização do Direito Público. ( V ) 6. São ramos do Direito Público: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. ( F ) 7. São consideradas leis em sentido estrito: leis ordinárias, medidas provisórias, decretos e emendas constitucionais. ( F ) 8. Súmulas são “resumos” de casos parecidos e decididos, de uma mesma forma, por um mesmo Tribunal, colocados por meio de um enunciado objetivo, claro e sintético. ( V ) 9. As súmulas vinculantes, introduzidas em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possuem efeitos vinculantes para o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. ( F ) 10. A emissão de cheque pós-datado é um exemplo de costume jurídico, não podendo o Poder Judiciário desprezar essa prática realizada por grande parte das pessoas em seus atos de comércio. ( V ) 11. No Senado Federal, para que um projeto de Lei Ordinária seja aprovado, é necessário que haja voto favorável da maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros. Dessa forma, como o Senado Federal tem 81 Senadores, referido projeto demandará, no mínimo, 41 votos favoráveis para que seja aprovado. ( F ) 12. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não existe hierarquia entre Leis Ordinárias e