Instituicoes de Direito publico

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS – EAD
DISCIPLINA: INSTITUICOES DE DIREITO PÚBLICO

ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM

1. Com base no livro texto, saliente as diferenças entre habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
Habeas Corpus é meio utilizado para a soltura do individuo que se diz preso injustamente, bem como quando se está em vias de sofrer coação, abuso de poder de autoridade.
Habeas Data é o direito do cidadão em verificar seus dados e informações registrados nos bancos de dados.
Mandado de Segurança serve para proteger os direitos do cidadão ou das empresas sempre que houver violação desses direitos, sempre que essa proteção não estiver coberta pelo habeas corpos ou por habeas data.

2. Explique as diferenças entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Exemplifique.
Poder Constituinte Originário se dá quando é elaborada uma nova constituição que substituirá uma constituição anterior, como por exemplo a Constituição de 1988 substituiu a Constituição de 1967.
O Poder Constituinte Derivado se dá através de emendas inseridas na constituição vigente é chamado poder de segundo grau. Exemplo a Emenda 73 de 06/04/2013 que Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

3. O Brasil é um País que adota o modelo republicano-presidencialista. Explique as circunstâncias históricas que permitiram esta opção política.
O sistema é presidencialista no Brasil hoje devido a Assembleia Constituinte ter proposto esse regime na composição da constituição de 1988. Mesmo tendo vários parlamentaristas entre os constituintes a maioria deles era presidencialista. Mesmo assim eles deixaram essa questão em aberto e chamaram a população para decidir se queria monarquia ou republica se queria presidencialismo ou parlamentarismo através de um plebiscito que se realizou em 1993 onde o povo optou pela República Presidencialista.
4. O