INSS - CONTESTAÇÃO - pensão morte

Páginas: 14 (3262 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SOBRAL - CE




Processo: _______________________



Qualificação , vem, por seu advogado que in fine assina, e que indica, para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, seu endereço profissional, ________________________________________________, propor a presente,
CONTESTAÇÃOAos termos da ação proposta por _______________________, o que faz nos seguintes termos:
DA REALIDADE DOS FATOS
A Requerida integra a presente lide como Litisconsórcio necessário, visto que esta é beneficiária da Pensão por morte do Sr. ANANIAS, pelo qual a Autora requer a pensão.
A ora contestante, é esposa do Sr. Ananias, com quem casou em 24 de setembro de 1957, conforme certidão anexa, eteve com este 10 (dez) filhos, conforme documentos anexos.
Desde o casamento o casal passou a residir em uma humilde residência na área Rural de Jijoca, conhecida como Córrego da Forquilha.
Passados alguns anos, em 1971 a contestante e o Sr. Ananias mudaram-se para a localidade de Baxio, também em Jijoca – CE, onde nasceu o Filho José e após dois anos, retornam para a mesma residência noCórrego da Forquilha. Passados alguns anos, o casal mudou-se novamente, agora para o centro da Cidade de Jijoca, onde ficaram até a morte do beneficiário.
No ano de 1980, o Sr. Ananias iniciou uma aventura amorosa que anos depois, teve ciência a ora contestante que era com a Autora, Sra. Maria das Graças.
Apesar do Sr. Ananias jamais ter deixado o lar e sempre convivendo na companhia da contestante,muitas noites, este passou fora de casa, talvez aos braços da concubina, todavia, nunca passou mais de três dias fora de casa, sendo seus enlaces sempre no período de uma ou duas noites.
Mas tal relacionamento extraconjugal com a Autora, teve fim com a doença adquirida pelo Sr. Ananias, o que aconteceu no ano de 1997, perdendo este o vigor da vida e passando a conviver com uma enfermidadeincurável em uma das artérias.
Com a doença, o Sr. Ananias não podia fazer qualquer esforço e passou a não sair de casa, sendo cuidado pela ora conteste, Sra. Maria José, que teve a notícia do Médico sobre uma possível morte súbita do Sr. Ananias.
Infelizmente, tal possibilidade se confirmou no dia 24 de Agosto de 2002, quando o Sr. Ananias sentado em sua rede e dentro da residência do casal, parou derespirar, vindo à óbito nos braços do Filho caçula e sua esposa.
O atestado de óbito (cópia anexa) confirma e atesta que este faleceu “em sua residência”, indicando ainda o nome de sua esposa e seus dez filhos, __________________________________________________________________
Pouco depois de seu falecimento, a conteste requereu a pensão por morte junto ao INSS, o que foi deferido de plano,conforme juntou cópia o Ilmo. Procurador Federal.
Passados mais de 08 (oito) anos do falecimento do Sr. Ananias, a Autora investe em uma aventura processual, indicando falsamente que dependia deste para seu sustento, o que foi indeferido pelo INSS, e agora insiste em sua malfada aventura, batendo às portas do Judiciário para pleitear direito que sabe não possuir. ABSURDO!
A ação é TOTALMENTEIMPROCEDENTE como ficará demonstrado, pois, a Autora nunca foi esposa do Sr. Ananias e mesmo que confirmado o concubinato, este ocorreu muito antes da morte do beneficiário, mais de 5 (cinco) anos antes do seu falecimento.

PRELIMINARMENTE

DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR
O interesse de agir é verificado pela presença de dois elementos, que fazem com que esse requisito do provimento final sejaverdadeiro binômio “necessidade da tutela jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado”.

Logo, percebe-se que desde que a demanda seja necessária, configurado está o interesse de agir o que não ocorre no caso em apreço, isso porque, não há qualquer comprovação por parte da Autora de ser esposa ou companheira do de cujos, também não há qualquer pedido no sentido de ser reconhecida a união...
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