Inicial Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO _______________ – SP

FERREIRA, brasileiro, maior, metalurgico, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 3.333-8 e do CPF(MF) nº -59, residente e domiciliado à Estrada 2, Bairro Itapeti, Dona-SP, por sua advogada "in fine" assinada (doct. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de LHEIRA, brasileira, maior, casada, demais dados ignorados, residente e domiciliada à Rua Perto nº 6, Jardim Norde, São Paulo-SP, pelas razões de fato e de direito que passam a expor.

PRELIMINARMENTE
DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Primeiramente, o Autor requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da declaração anexa (docts.02).

NO MÉRITO
DOS FATOS

1.- O autor é pai da Requerida e usufrutuário do imóvel composto de duas residências localizadas Rua

2- O usufruto em questão foi estabelecido por ocasião do Divórcio do Autor com a mãe da Requerida, (docts. 03/14) nos seguintes termos abaixo transcrito ipsis literis:

“05. O bem imóvel descrito no item “03 a”, imóvel localizado na será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos cônjuges, sendo que estes, nesta oportunidade, expressamente DOAM os direitos sobre o referido bem a seus únicos herdeiros, a saber, FERREIRA 1 e FERREIRA2, ficando resguardado o direito de USUFRUTO vitalício aos mesmos.
...
07. Esclarecem os Separandos que o imóvel localizado na Capital, melhor descrito no item “03.a” é composto por duas residências independentes e autônomas, sendo que a Separanda deverá permanecer ocupando a residência da frente do terreno e o filho dos mesmos, a residência edificada nos fundos do terreno.

08. Entabulam as partes, que na hipótese do filho do casal desocupar o imóvel que atualmente reside, a Separanda promoverá a ocupação do