infrações

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário

MERCADO E CONCORRÊNCIA:
ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1
Arthur Zeger2
Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP;
Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP;
Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio desenvolveram-se e evoluíram de acordo com a criatividade e ambição dos players desse ambiente. O fortalecimento do capitalismo e a crescente concorrência fazem com que certos players busquem atalhos nas condutas comerciais, quando então verifica-se o que hoje é entendido por abuso de poder econômico e concorrência desleal. Ambos os temas, embora próximos, têm tratamento distinto. Um é de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e o outro é dirimido no âmbito do Poder Judiciário, ainda que o Poder Judiciário aprecie ações propostas contra decisões das instâncias finais do Cade. Este estudo buscará justamente discernir estas práticas e entender seus conceitos, desde a Constituição Federal de 1988 até a experiência prática observada inclusive na jurisprudência pátria por meio de abordagem simples, porém completa, e amparada com a melhor doutrina e a mais recente jurisprudência.
PALAVRAS-CHAVE: Concorrência. Concorrência desleal. Abuso de poder econômico. Direito concorrencial. Ordem econômica
SUMÁRIO: 1 Introdução: constituição econômica e intervenção do Estado 2 Poder econômico: uso e Abuso 3 Mercado, preço e concorrência 4 Concorrência perfeita 5 Direto concorrencial: pressupostos constitucionais 5.1 Princípios constitucionais da atividade econômica 5.2 Dispositivos constitucionais do direito concorrencial 6 Proteção à ordem econômica e à concorrência desleal
6.1 Concorrência desleal 6.2 Abuso de poder econômico 7 Casuística 7.1 Casos de