Influencia

localizar as regras que tratam do problema em

10 COMO SE APLICA O DIREITO?

questão.” Dito em outras palavras: qualquer solução
Agora que já entendemos os requisitos da
Sentença, vejamos objetivamente o trabalho do

interpretativa

tem

que

suportar o

crivo

da

interpretação sistemática.

aplicador do direito, os métodos que facilitam a resolução dos problemas jurídicos e que ajudam a

3º - ARGUMENTAR - Decidir e sustentar. Na busca

encontrar a solução “correta” e sua respectiva

pela solução jurídica para o caso em questão, já se

fundamentação.

está a argumentar (ainda que consigo mesmo); tratase de listar as razões para se autoconvencer de uma

1º - ESTUDAR - Examinar o caso detalhadamente.

determinada solução; comparando os argumentos

Considerar

controvertidos

apresentados pelas partes, acatando alguns e

(versões das partes), das provas e dos argumentos

refutando outros. Após esse processo dá-se inicio à

relativos a isso.

etapa de sustentação, onde deve-se buscar os

Exemplo: (na decisão judicial)

argumentos mais convincentes. Encontradas as

“Fulano de Tal, qualificado na inicial de fls. …., moveu

normas aplicáveis ao caso, passa-se para a crítica da

a presente ação trabalhista contra a Empresa Tal,

constitucionalidade, ou melhor, confrontam-se os

pretendendo desta última aviso prévio, férias

dispositivos com as normas e princípios da CF,

proporcionais,

averiguando-se incidências de inconstitucionalidades.

os

aspectos

13º

fáticos

salário

proporcional

e

os

depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de

Cuidado com as derrogações!

Serviço, sob a alegação de haver sido despedido sem

Exemplo: (na decisão judicial)

justa causa.

“A prova colhida na instrução deixa patente a

A Reclamada, regularmente citada (fls. ….), ante a

inexistência da alegada falta grave. Com efeito, pelo

impossibilidade de conciliação, contestou o feito,