Indicadores para diagnóstico e monitoramento de programas sociais no Brasil

Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil

Nos últimos 20 anos, vêm crescendo o interesse pelo uso de indicadores na administração pública. Este fato se dá, pelo fato de a mídia, os sindicatos e a sociedade civil passarem a ter maior poder de fiscalização do gasto público e exigir o uso mais eficiente, eficaz e efetivo dele, demandando a reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas. Outro fator importante, é o acesso crescente às informações mais estruturadas, de natureza administrativa e estatística, que as novas tecnologias de informação e comunicação viabilizam. Os indicadores sociais são medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou de uma demanda de interesse programático. Ou seja, são medidas utilizadas para avaliar se determinado programa ou ação atingiu seu objetivo. Os indicadores possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e da sociedade civil e permitem o aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. Exemplo: taxas de analfabetismo, rendimento médio do trabalho, taxas de desemprego. O processo de construção de indicadores sociais para uso no ciclo de políticas públicas tem início na explicitação da demanda de interesse, como por exemplo a redução do déficit habitacional. A partir da definição desse objetivo programático, busca-se delinear as dimensões ou as ações operacionais vinculada e devem guardar relação direta com o objetivo programático original. A escolha de indicadores sociais para uso no processo de formulação e avaliação de políticas públicas deve ser pautada pela aderência deles a um conjunto de propriedades desejáveis e pela lógica estruturante da aplicação, que definirá a tipologia de indicadores mais adequada. São elas:
Relevância para a agenda política
Validade de representação do conceito