Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX.

XXXXXX, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face XXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I- Dos fatos:

No meio do ano passado, o autor foi procurado pelo Banco XXXXX o qual ofertou a ele um cartão de crédito livre de qualquer anuidade. Desconfiado de que se tratava de um golpe, pois estava com seu nome inserido no cadastro de inadimplentes (SPC e Serasa), preferiu se dirigir pessoalmente a agência bancária, confirmando a existência da referida proposta.

Aceitou o Cartão de crédito XXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXXXX, com limite de compras a crédito de R$ XXXXX. Posteriormente, fora procurado novamente pela requerida a qual ofertou um cartão de crédito adicional ao requerente. Novamente, preferiu dirigir-se a agência bancária, onde confirmou e aceitou o Cartão de crédito XXXXXXX, nº XXXXXXXXX, com limite de compras a crédito de R$ XXXXXX.

Desde XXXXX do ano passado o requerente vem fazendo uso regular de seus cartões, bem como vem realizando o pagamento integral de suas faturas, ou seja, vem cumprindo com sua contrapartida no negocio jurídico realizado entre ele e a requerida.

Entretanto, em XXXXXX do corrente, a requerida, tomando ciência do cadastro feito no nome do requerente, reduziu drasticamente os limites de seus cartões, passando a considerar ainda como se estivessem “estourados” – compras além do limite contratado – o que surpreendeu o requerente.

Os cartões passaram a possuir limites de R$ XXXXXX e R$ XXXXXX, respectivamente, sem qualquer aviso ou justificativa, pois como mencionado, todas as faturas estavam sendo pagas normalmente.

Quando percebeu o ocorrido, o autor telefonou para a ré, recebendo a informação de que tal redução teria se dado em razão