Incoterms

ii. International Commercial Terms (Incoterms)
Os International Commercial Terms – Incoterms (Termos Comerciais Internacionais) se aplicam somente nas relações entre comprador e vendedor, que são interpretados por fórmulas utilizadas no comércio internacional.
Ratti (2001, p.384) comenta as fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional: os Incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional – CCI, com sede em Paris, resolveu editar um livreto consolidando e interpretando as várias fórmulas contratuais que vinham há muito tempo sendo utilizadas pelos comerciantes internacionais. Esse conjunto de normas ficou conhecido como “incoterms 1936”. Alterações e adições foram feitas em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990 e atualmente temos um novo conjunto de regras, denominado “Incoterms 2000”, em vigor a partir de janeiro de 2000.
Os incoterms são termos interpretativos das regras internacionais uniformes, os quais, por meio de siglas, expressam o significado dos contratos de compra e venda mais utilizados, ou seja, corresponde a um significado convencional de que, contratualmente, os comerciantes fazem uso no comércio interno ou internacional.
Esses termos comerciais internacionais, conforme Ratti (20001, p.383), foram agrupados em quatro grupos de diferentes categorias:
a) o primeiro, quando o vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento (Grupo E – termo Ex Works);
b) o segundo grupo, o vendedor põe a mercadoria à disposição do comprador junto ao transportador apontado pelo comprador (Grupo F – termos FCA, FAS e FOB);
c) o terceiro grupo, o vendedor deve contratar o transporte, mas não assume o risco por perdas ou danos da mercadoria ou despesas adicionais devidas por eventos acontecidos após o desembaraço e o embarque (Grupo C – termos CFR, CIF, CPT e CIP);
d) o quarto grupo, quando o vendedor é responsável pelas despesas e riscos necessários para colocar a mercadoria à disposição no