Inciciação burocrática no brasil

A inicialização Burocrática do Brasil

O modelo de administração burocrática foi introduzido no Brasil partir da segunda metade dos anos 30, na tentativa de enfrentar os problemas decorrentes da forte cultura patrimonialista dominante. O país vivia um contexto caracterizado por um modelo de desenvolvimento autóctone centrado na industrialização e um tipo de Estado com forte orientação nacionalista, centralizador e baseado no estadismo dirigista.
Um pouco antes, quando da promulgação da Constituição de 1934, segundo comenta Barbosa (1999), foram introduzidas duas inovações: o direito ao livre acesso a todos os brasileiros aos cargos públicos (Artigo 168), e o fim das discriminações de sexo e estado civil, existentes nas legislações anteriores. Luciano Martins (1995) analisa esse período, comentando as três diretrizes propostas por Maurício Nabuco, importante diplomata brasileiro, encarregado de estudar o assunto, junto com Luis Simões Lopes:
• Definição de critérios profissionais para ingresso no serviço público,
• Desenvolvimento de carreiras e,
• Estabelecimento de regras de promoção baseadas no mérito.

Dentro deste espírito, foi criado o DASP- Departamento de Administração do Serviço Público, em 1936, que assumiu as funções de implementar essas diretrizes, de supervisionar a administração pública e de formar os administradores públicos do primeiro escalão, além de fixar o orçamento nacional. Mais adiante, em 1939, foram criados os DAEs - Departamentos Administrativos dos estados (os “Daspinhos”) como projeções regionais do órgão central fazendo interessante contraponto com a figura dos “interventores”. Codato (1999) comenta: “Constituídos por uns poucos membros (no mínimo quatro, no máximo dez, dependendo do estado) nomeados diretamente pelo Presidente da República, a função desses Departamentos deveria ser a de examinar todos os projetos de decretos-lei baixados pelo interventor ou pelos prefeitos, além dos projetos de orçamento e a execução