imunidade das entidades religiosas

O alcance das imunidades de templos de qualquer culto
As imunidades tributárias são meio pelo qual se revela a incompetência da União para instituir não só impostos, mas também taxas e contribuições. Como um instituto constitucional que é as imunidades tributárias, estão protegidas também por alguns princípios que visam dar maior aplicabilidade e efetivação de seus efeitos. Diante da importância do tema, é fundamental tratar as imunidades como cláusulas pétreas, dado que não podem, em nenhum momento, sofrer qualquer tipo de redução em seu conteúdo. As imunidades podem estar relacionadas a impostos, taxas e contribuições, dado que a própria Constituição Federal, por diversas passagens, permite chegar a esta conclusão, mesmo diante de alguns desacertos do legislador constituinte. Em relação às imunidades de impostos, somente com um estudo aprofundado é que será possível visualizar o verdadeiro alcance que o tema merece. Já em relação às imunidades de taxas e contribuições basta olhar para a Constituição Federal com maior atenção para se ver que é possível a sua aplicação a estes tipos de tributos.
O Estado, para poder alcançar seu objetivo, que é a busca do bem comum, necessita de receitas. Tais receitas podem advir de fontes diversas, como por exemplo, por meio de doações, multas e, principalmente, tributos.
É fato comprovado que a receita advinda de tributos é a que mais alimenta os cofres públicos, dado a dinâmica que envolve sua instituição e cobrança, bem como dado o fato de que milhares de contribuintes contribuem sem questionar a necessidade ou não da tributação, que muitas vezes é pesada e até mesmo desproporcional.
Porém, existem situações em que o Estado precisa abrir mão de determinadas receitas tributárias em vista de situações que se justificam por também contribuírem para o bem comum ou até mesmo por se tratar de uma política justa, beneficiando aqueles que não possuem condições de pagar tributos que estão vinculados a atividades básicas.
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