Improbidade administrativa

FACULDADE DE COLÍDER – FACIDER

EDENILSON COELHO DA SILVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

COLÍDER
2011

EDENILSON COELHO DA SILVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Pré-projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica, perante o Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Colíder - FACIDER.
Professora orientadora: Aline Fagundes dos Santos.

Colíder
2011
Sumário

INTRODUÇÃO 4 REVISÃO LITERÁRIA 5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 7 HIPÓTESES 8 OBJETIVOS 9 OBJETIVO GERAL 9 OBJETIVO ESPECÍFICO 9 JUSTIFICATIVA 10 METODOLOGIA 11 CRONOGRAMA 12 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO

Improbidade Administrativa dos Prefeitos em Procedimentos Licitatórios é um assunto recorrente na atual conjuntura política do país, posto que as atitudes ilícitas destes administradores põem em cheque a confiança do cidadão em relação a todos os servidores públicos.
A ética, a honestidade e a probidade são características indeléveis de um cidadão de bem, que acaba sendo mau representado por administradores ímprobos que são eleitos para gerir os interesses da Administração Pública e influem diretamente nos resultados almejados pelo mesmo cidadão enquanto eleitor.

REVISÃO LITERÁRIA

O tema em discussão é bastante abordado, pois trata de assunto de interesse da coletividade e envolve a confiança depositada na administração pública.

Em nosso tempo histórico, no mundo ocidental, prevalece esmagadoramente na doutrina a afirmação de que há uma divisão de funções no Estado: a legislativa, a administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. Isto é certo, embora possam ser invocadas algumas raras, conquanto muito respeitáveis, vozes discrepantes e se possa também observar que determinados atos estatais parecem não se acomodar bem neste modelo. (Celso Antonio Bandeira de Mello, Direito Administrativo, 20ª edição, pg. 29/30).

Sendo certo que ao Estado está designada a função de