Imposto de renda no brasil

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda temas vinculados ao imposto de renda da pessoa física, desde os valores e alíquotas que compõem a base de cálculo, até o abatimento de despesas ocorridas com dependentes do contribuinte. Aborda, ainda, a codificação da receita orçamentária do imposto de renda e a repartição da receita tributária, com a indicação da participação dos Estados e municípios sobre o montante obtido pela União, e o volume de arrecadação federal com o imposto de renda, em 2009 e 2010.
Considerando a proposta dos professores, os alunos integrantes do grupo procuraram desenvolver o trabalho visando contemplar na íntegra os temas exigidos, tendo como ponto de partida o conhecimento adquirido durante as aulas, que serviu como base para a realização desta atividade.
É relavante mencionar que a atuação dos professores durante as aulas, bem como o conteúdo presente na apostila do curso, foram muito importantes para que o grupo de alunos concluísse com êxito esta atividade.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

a) Em direito tributário, "base de cálculo" é a grandeza econômica sobre a qual aplica-se a alíquota para calcular a quantia que deve ser paga pelo contribuinte. Em outras palavras, a base de cálculo do imposto devido - também chamada de renda tributável - é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não-tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação. (fonte: http://www.impostoderenda.etc.br/base-de-calculo)

b) As alíquotas vigentes para o ano-base 2010 estão discriminadas na tabela abaixo:
|Base de cálculo anual em R$ |alíquota em % |parcela a deduzir do imposto em R$ |
|até 17.989,80 |- |- |