Importância do Combate à Corrupção no âmbito do Direito Administrativo e Penal

Importância do Combate à Corrupção no âmbito do Direito Administrativo e Penal

Primeiro Autor: Denis Dantas do Carmo; Segundo Autor: Marcelo Negri Soares (Orientador)

Universidade Nove de Julho – São Paulo – SP – Brasil

INTRODUÇÃO
A corrupção é vista como um fenômeno que podemos analisar de diversas formas e maneiras, pode não possuir um conceito jurídico unívoco, entretanto, admite-se influenciar o desenvolvimento econômico-social de um país, pois ocasiona o aumento da pobreza e o descrédito das instituições democráticas. É um problema que atinge um cenário internacional, e seu combate deve ser visto com grande importância.

OBJETIVO
Por meio de revisão literária acerca do assunto, sob os aspectos de combate, no âmbito do Direito Administrativo e Penal, alcançamos o objetivo deste trabalho, qual seja, identificar e apontar mecanismos voltados à apuração, punição dos atos ilícitos e sua importância.

RESULTADOS
Alguns estudos procuram destacar os custos da corrupção, sua tolerância, aceitação, submissão ou quais são suas consequências. O presente estudo resulta na possibilidade de verificar a base do conceito de corrupção, suas práticas e vertentes, demonstrando que no Direito Penal e no Direito Administrativo encontram-se meios para combater esse fenômeno, em especial, na denúncia e resultados eficazes no que tange a recuperação dos recursos desviados, não obstante seja um tema carente de debate e soluções práticas.

DISCUSSÃO e CONCLUSÃO
A corrupção, em um sentido amplo, abrange todas as formas com que o funcionário público, aproveitando-se de sua atividade, obtém vantagens indevidas, violando o dever de probidade, assim, para possibilitar o cumprimento desse dever, foram criados importantes instrumentos, entre eles, a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe no § 4º do art. 37 que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a