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CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM) E OS IMPACTOS NO SPED E NA NFE
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Periodo do curso: 19/07/2014 | Carga Horária: 8 horas
Horário: 09:00 às 18:00 hs | Inscrição: até 17/07/2014
Local: São Paulo/SP Objetivo: Orientar quanto a exigência legal e a correta utilização da Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e suas implicações no dia a dia das empresas, para as notas fiscais de aquisição emitidas pelos fornecedores e nas vendas de mercadorias. Será demonstrado como classificar uma mercadoria no Sistema Harmonizado (SH); considerando sua obrigatoriedade no SPED e NFe.
O curso tem como proposta um estudo detalhado de como aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil; considerando a nova TIPI, Decreto nº 7.660 de 23.12.2011, em vigor desde 1º de Janeiro de 2.012 e os impactos no cadastro de produtos da sua empresa. Público Alvo: Analistas, coordenadores e assistentes da área fiscal e comércio exterior, classificadores que parametrizam sistemas e soluções fiscais, compradores, consultores, auditores internos e gestores da área fiscal e contábil. Conteúdo programático:

Introdução:
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Nomenclaturas existentes: NALADI, diferenças entre o Sistema Harmonizado e sua aplicação;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM). Classificação Fiscal de Mercadorias:
- Estrutura TIPI e TEC;
- Ex- Tarifários; Sistemas Integrados;
- Transição NBM x NCM;
- Regras Gerais de Interpretação;
- Roteiro de Classificação. Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no