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O Governo Federal tem como objetos de suas políticas públicas prioritárias ações de preservação ambiental, desenvolvimento humano e fortalecimento do turismo como forma de proporcional de geração de emprego e renda , essas vertentes são de interesses recíprocas da União e assim como do município de Porto Rico do Maranhão, Unidade Federativa, localizada na Região do litoral norte do estado do maranhão, com aproximadamente 6.300 habitantes, com quase metade residindo na Zona Urbana e o restante na Zona Rural.
Porto Rico do Maranhão é um dos 16 municípios que integram a APA DAS REENTRANCIAS MARANHENSES(AREA DE PROTEÇÃO AMBINETAL CRIADA PELA Lei nº 11.901 de 11.06.1991) e sua flora é composta de várias espécies de mangues e restingas, onde habita rica fauna, composta de peixes, moluscos, aves e mamíferos, considerada a segunda melhor área de invernada para aves migratórias do planeta. Aliado a esses fatores que justificam a necessidade de apoio a uma política segura e eficaz de destinação de resíduos sólidos o município está encravado no Polo Estadual de Turismo denominado Floresta dos Guaras, ressaltando-se o seu potencial turístico. A população alcançada diretamente pela ação proposta corresponde a metade da população do município (3.000 habitantes)zona urbana e indiretamente a outra metade(3.000 habitantes)zona rural que se utiliza dos manguezais do território nas atividades de pesca artesanal e as 300 famílias de quilombolas que vivem da captura de caranguejos. O problema do saneamento básico e a coleta de resíduos sólidos se constituem em uns dos grandes preocupações dos governos municipais em todo o Brasil, mormente o destino dos resíduos sólidos, materiais gerados em diversos momentos do processo produtivo, desde a extração e beneficiamento da matéria-prima até a distribuição e consumo de mercadorias.
Ressalta-se que são várias fontes geradoras de resíduos sólidos, além dos diversos tipos, composição química e grau de periculosidade, Além dos