Implicações práticas da boa fé

Implicações práticas da boa-fé objetiva
Gustavo Rene Nicolau Resumo: O terceiro milênio não poderia se contentar com o sistema antigo e individualista que marcou o final do século XIX e início do século XX. A sociedade mudou e o Estado também, passando a ter uma visão social e preocupada com as desigualdades e também com as injustiças que uma igualdade absoluta poderia gerar. O Direito Civil – primeiro reflexo da evolução de uma sociedade – não poderia ser excluído desta mudança e passou a ganhar princípios gerais e cláusulas abertas que propiciassem a equidade e a razoabilidade dentro dos contratos privados. É nessa linha de raciocínio que surge a função social dos contratos e também a boa-fé objetiva, que merecerá detida análise no texto que se apresenta.

Palavras-chave: Contratos. Princípios. Boa-fé objetiva. Civil.

Abstract: The third millennium could fulfill itself with a model as antiquate and individualistic as that which marked the end of the nineteenth and beginning of the twentieth century. Both society and State changed – becoming more concerned with the social problems and injustices that “absolute equality” could generate. Civil Law – a mirror of society´s evolution – could not be kept apart from this change. Therefore, its contracts incorporated principles and clauses focused on equity. As a reflex of these changes, the “social function of contracts” and the principle of “objective good-faith” appeared. Both institutes are thoroughly analyzed in this study.

Sumário: Introdução. 1. Aplicação prática de princípios. 2. O princípio da boa-fé objetiva 3. Deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva 4. Integração e interpretação de contratos segundo a boa-fé objetiva. 5. Boa-fé objetiva como limitação aos direitos subjetivos 6. Boa-fé objetiva pré e pós contratual Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

Ao se relacionar com seus pares, o indivíduo espera lidar com pessoas honestas, íntegras, de conduta honrada. Desde as mais