implantacao sus

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO
DO SUS: AS NORMAS
OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBS)
Profª. Carine Zimmermann

O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos.

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS


As NOBs são instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos táticooperacionais que reorientem a operacionalidade do
Sistema, a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

• Orientações específicas e pactuadas para reorganizar o modelo de gestão
Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)

OBJETIVOS DAS

NORMAS OPERACIONAIS

Alocar recursos;
 Normatizar o SUS;
 Promover integração entre as 3 esferas de governo;
 Promover a transferência para os estados e municípios das responsabilidades do SUS;


NOB 1991
 NOB 1993
 NOB 1996
 NOAS –SUS 02


NOB 1991
Disciplinar e padronizar os fluxos financeiros entre as esferas de governo;
 Centralizar o sistema para o plano federal, submetendo os gestores estaduais e municipais, a meros prestadores de serviço;
 Estimulou um produtivismo médico-assistencial;
 Gestão municipalizada: o município deveria ter
Conselho de Saúde e Fundo de Saúde;
 Desenvolvimento de uma estrutura técnica de gestão: sistemas de informação e de vigilância epidemiológica 

NOB 1993
“A municipalização é o caminho”
 Habilita os municípios como gestores: responsável pelo atendimento das necessidades e das demandas de saúde do seu povo e das exigências de intervenções saneadoras em seu território;
 Aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde;