Impedimentos matrimoniais

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
1) CONCEITO
São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento.

2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO:

INCAPACIDADE
Impede o casamento com qualquer pessoa.
Impede a realização de um determinado casamento.
Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém.

IMPEDIMENTO
Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro ou com a enteada, nem com a mãe.

OBJETIVOS DO IMPEDIMENTO:

POR QUE A LEI PROÍBE A REALIZAÇÃO DE DETEMRINADOS CASAMENTOS?
No tempo dos faraós, era comum o casamento entre irmãos.
Hoje é proibido, porque a biologia provou que muitas doenças estão associadas aos genes recessivos.
1) EUGENIA (irmãos);
2) preservar a MORAL da família (enteado);
3) MONOGAMIA;
4) proíbe-se o casamento do viúvo ou viúva com o assassino de seu cônjuge, para evitar QUE O CRIME SEJA A ORIGEM DA FAMÍLIA.

IMPEDIMENTOS

CLÁUSULAS TAXATIVAS
Artigos 1521 e 1522 do Código Civil:

CAPÍTULO III
Dos Impedimentos
Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II - os afins em linha reta;
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, ATÉ O TERCEIRO GRAU INCLUSIVE;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

NÃO PODEM CASAR:

I – os ascententes com os descendentes, seja o vínculo natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o