imparcialidade e concepções do direito

CRISTIANE VANESSA MAESTRI RIBEIRO

ARGUMENTAÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL

Trabalho apresentada na matéria de teoria da argumentação como requisito parcial para à obtenção de nota, Escola de Direito, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil.

Orientador: Prof. Rubens Hess Marins de Souza

CURITIBA
2014

IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO – CAPITULO 6

1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES.

1.1 Os princípios de independência e imparcialidade dos juízes. Estes princípios não estão vinculados como garantias ou benefícios aos juízes e sim com fundamento de sua atuação estes são como deveres aos magistrados. Os princípios estão voltados aos cidadãos e os justiciáveis, que os juízes não possam tomar decisões de forma que não seja argumentada de forma jurídica. Os juízes tem que partir dos princípios de independência e imparcialidade como um dever de independência e de um dever de imparcialidade para que se possam realizar atos jurisdicionais. 1. 2 Os deveres de independência e imparcialidade dos juízes. Os deveres com estes princípios se diz com a forma de cumprimento do direito exigido aos juízes (independência e imparcialidade) estão relacionado com a atuação do juiz perante o processo que sua atuação deve se independente sua conduta deve ser moral com o instituto do direito que o magistrado tem fé publica assim no que se diz a sua resolução de conflitos devem e tem que serem movidos pelo dever de ter uma conduta digna conforme sua conduta moral perante os problemas trazido a ele para dar a resposta. Um ideal de juiz “o ideal de um juiz independente e imparcial designa a um juiz que não tem outros motivos para decidir do que o cumprimento do dever, o cumprimento de dever é a justificação para a tomada de decisões”.

1. 3 O sentido dos deveres de independência e imparcialidade dos juízes.

O sentido mostrado se viabiliza de duas formas diferentes, uma proteger os