O MAGISTRADO E SUA SUBJETIVIDADE

Páginas: 5 (1124 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ
O caráter da imparcialidade é inseparável do órgão de jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo.
A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.
A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Porisso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial: e o Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.
O princípio da isonomia como fundamento da imparcialidade
           Luciana Amicucci Campanelli concebe a imparcialidade como imposição do princípio da isonomia:
Ser imparcialsignifica conduzir a lide sem qualquer inclinação a nenhum dos litigantes, assim como conceder aos mesmos a igualdade de tratamento e condições para exposição e comprovação das alegações, em cumprimento ao princípio isonômico.
           Também Juarez Freitas assim constatou, ao referir que o princípio da imparcialidade deriva do princípio geral da igualdade.
           Barbosa Moreira, emreflexões sobre a imparcialidade do juiz, ensina:
As legislações processuais levam em conta a necessidade de assegurá-la, como garantia, para os litigantes, de que a causa será processada e julgada por terceiro não envolvido no litígio, sem interesse próprio, pessoal, em que a vitória sorria a este ou àquele. (...) No direito brasileiro são tradicionais as regras desse teor, constantes dos diplomas legaisque disciplinam o processo, seja qual for sua espécie. Para limitar-me, no momento, ao campo civil, lembrarei brevemente alguns dispositivos importantes. O artigo 125, I, do Código respectivo, ordena ao juiz “assegurar às partes igualdade de tratamento” – texto em que se costuma enxergar reflexo do princípio constitucional de igualdade (CF, art. 5º, caput).
Com efeito, entende-se que aimparcialidade efetivamente encontra melhor fundamento valorativo no direito fundamental à isonomia. Contudo, a isonomia entendida na sua dimensão substancial, conforme ressalta Ada Pellegrino Grinover:
Hoje, na conceituação positiva da isonomia (iguais oportunidades para todos a ser oferecida pelo Estado), realça-se o conceito realista, que pugna pela igualdade proporcional, a qual significa, em síntese,tratamento igual aos substancialmente iguais. A aparente quebra do princípio da isonomia, dentro e fora do processo, obedece exatamente ao princípio da igualdade real e proporcional, que impõe tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial.
           A migração do critério formal da isonomia para o substancial resultou emalterações relevantes na interpretação da lei processual. Com isso se buscou aproximar o processo do escopo social de pacificar com justiça. Diante disso, a igualdade substancial está diretamente ligada, também, à necessidade de reformulação da ideia de imparcialidade, tendo em vista o redimensionamento do papel do magistrado no Estado Democrático de Direito, como se verá

O MAGISTRADO E SUA SUBJETIVIDADE
Aimparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional. Por isso, tem as partes o direito de exigir um juiz imparcial; e o Estado que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.
Imparcial é o juiz que não tenha interesseno objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso.
Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade. Se o juiz se expõe à censura da parcialidade por ter agido ativamente no rigor da lógica.
Neste sentido o Magistrado não é um mero aplicador da...
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