Impacto social do aborto

RESUMO

No presente trabalho apresentamos resultados de pesquisas realizadas sobre o aborto, para que se tenha um parâmetro do perfil das mulheres que fazem aborto no Brasil e apontamos os impactos que advém da tipificação dessa prática no Código Penal. O aborto deve ser tratado como problema de saúde pública, graças aos altos custos gerados pelas internações de mulheres por complicações após um procedimento abortivo amador e ao alto número de óbitos consequentes. É proposta uma solução, estritamente jurídica, para que se altere a legislação penal, de forma a liberar o aborto em qualquer circunstância e, ao mesmo tempo, respeitar a vida do nascituro e, ainda, garantir a dignidade da mulher.

Palavras-chave: Aborto, saúde pública, legislação penal, dignidade da mulher.

O ABORTO CRIMINALIZADO: VULNERABILIDADE SOCIAL DA MULHER
Assunto de interesse público, o aborto é tema corrido, debatido, praticamente, por todos que gostam de dar sua opinião a respeito do Direito. E essa questão se inflama justamente porque há uma comoção sentimental, por parte todas as esferas da sociedade, sempre que se fala dos direitos fundamentais – nesse caso, o direito à vida. Para discutir este assunto faz-se necessária, além de levar-se em conta o ordenamento jurídico, também sensibilidade moral e ética.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs, juridicamente, fim a, pelo menos, parte da discussão, julgando como direito da mulher a possibilidade de escolha entre seguir com sua gestação ou interrompê-la, caso seja diagnosticada a anencefalia do nascituro. A disposição da Corte possui efeito vinculante e a gestante que optar por tal procedimento não precisará enfrentar, com incerteza, um julgamento que lhe permita. Não foi grande surpresa o parecer dos Ministros, visto que decisões semelhantes a esta foram tomadas por juízes em vários casos anteriores ao julgamento, criando jurisprudência, levando em conta o princípio da dignidade da pessoa