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Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil
Beatriz Galli, maio de 2007
Mortalidade por aborto inseguro
No Brasil, a mortalidade materna está relacionada com as condições subjacentes em que as mulheres vivenciam a contracepção, a gravidez e o parto (Cook & Dickens, 2001). Neste sentido, as mulheres de baixa renda, vivendo nos estados com menos recursos, afro-descendentes e mestiças correm um risco maior de morte materna por causas evitáveis (CPI da Mortalidade Materna, 2001)
A prevalência da contracepção é alta no Brasil, 77%, as taxas de fertilidade estão abaixo do nível de reposição (1.9) e as taxas de mortalidade materna estão abaixo da média global de 260 mortes para cada 100.000 nascidos vivos. Entretanto, as taxas de morte materna são estimadas, pois há dificuldade de obtenção de dados devido à grande sub-notificação e à classificação imprópria no país (CPI da Mortalidade Materna, 2001). Um relatório apontou que houve sub-notificação das mortes maternas no Brasil em 20% em 2000; além disso, esta cifra alcançou 50% nas regiões Norte e Nordeste (PAHO, 2001). Como resultado desta lacuna de dados precisos, o Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU solicitou, em 2003, ao governo do Brasil, que empreenda esforços para prestar informação detalhada através de dados comparativos sobre mortalidade materna e aborto na região Norte (CESCR, 2003).
No Brasil, as principais causas diretas de mortalidade materna são eclampsia, síndrome hemorrágica, infecção puerperal e aborto inseguro (Tanaka, 2001). Entretanto, tais causas não afetam a todas as mulheres de forma igual. Pesquisa nos anos 90 apontou altas taxas de morte materna por aborto inseguro na região Nordeste do Brasil. Estudos demonstraram que as sérias disparidades sociais e econômicas afetam o risco reprodutivo e o acesso a serviços de atenção à saúde nos diferentes grupos étnicos e raciais no Brasil (Oliveira, 2004). O aborto