Impacto novo código florestal

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO AGROVETERINÁRIO – CAV
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA RURAL
ALUNOS: EVANDRO C. AVI, FELIPE Z. DE SOUZA, ROGER B. ORIGE, VALÉSIO B. FILHO
TURMA: F

1. INTRODUÇÃO

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população. Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido. Com isso o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou um relatório para a reforma do Código Florestal, porém, a proposta já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividindo ruralistas e ambientalistas. A proposta apresentada prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa. Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.

De acordo com o censo de 2000, o estado de Santa Catarina conta com 5 356 360