Ied ii

ATIVIDADES
1. Assinale a opção correta.
( A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.
( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita.
( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.
( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.
( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de sanção.

2. O que é o Direito? É possível definir o termo Direito de maneira homogênea e definitiva?
O sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país. O direito é uma ordem da conduta humana, é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada.
O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional,direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.
Assim, não podemos reduzir o “Direito” à simples legislação, que se esgota na norma jurídica, até porque a lei não é a única fonte do Direito.

3. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento de