Identidade dos Surdos

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA – AESA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA – FARO

DIREITO PENAL
PROJETO DE PESQUISA

EDUCAÇÃO NO PRESÍDIO COMO BENEFÍCIO PARA REDUÇÃO DE PENA

Acadêmicas:

PORTO VELHO,OUTUBRO DE 2007

1. TEMA

Educação no Presídio como benefício para redução de pena.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Remição de Pena pela Educação

2. PROBLEMATIZAÇÃO

O setor Penitenciário possui cerca de 80% de seus presos analfabetos ou que não concluíram o ensino fundamental. Esse elevado índice é decorrente das dificuldades encontradas pelos detentos na hora de estudar. A maioria dos presidiários prefere trabalhar no lugar de estudar para garantir a remição da pena pelas horas trabalhadas. Com a possibilidade da redução de pena pela educação haverá um incentivo para que o apenado conclua o ensino fundamental, médio ou técnico profissionalizante, saindo apto para enfrentar o mercado de trabalho fora do presídio. De que forma será feita a ressocialização do apenado? Que incentivo o apenado terá para o estudo? Que beneficio terá a sociedade com a aplicabilidade da redução de pena pela educação?

3. HIPÓTESES

O objetivo primordial da Educação aparece como o método mais recomendado para a reabilitação de preso. A educação não comporta impeditivos para a reconstrução da vida em liberdade, tendo como alvo essencial o desenvolvimento da pessoa humana, sendo perfeitamente compatíveis com os objetivos da terapia penal.
A remição de pena mediante a freqüência às aulas , cursos profissionalizantes e outras formas de estudos e de aprendizagem podem ser uma forma eficaz de introduzir os objetivos educacionais como parte do processo de ressocialização do apenado.
A maior parte da população