icms

SUMÁRIO TOC \o "1-4" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402279341 \h 3DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc402279342 \h 3CONCLUSÃO PAGEREF _Toc402279343 \h 8REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS PAGEREF _Toc402279344 \h 8
INTRODUÇÃOO livro Registro de Apuração do ICMS (O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
Neste livro serão registrados os débitos e os créditos fiscais, a apuração dos saldos e os dados relativos às guias de informação e às guias de recolhimento do imposto e a escrituração do livro será feita no final do período de apuração do imposto.
DESENVOLVIMENTOO livro Registro de Apuração do ICM, modelo 9, destina-se a registrar os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP.
No livro serão registrados, também, os débitos e os créditos fiscais do ICMS, a apuração dos saldos e os dados relativos às guias de informação e apuração do ICMS e de recolhimento.
As unidades da Federação poderão dispor que o livro seja escriturado por períodos inferiores a um mês, em função da periodicidade das apurações do ICMS, com base no artigo 78 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970.
O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado:
1. se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS;
2. se o estabelecimento recolher o ICMS com base no regime de estimativa.
O Convênio ICMS 143/2006 instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
O ICMS é um imposto