ICMS NA OPERA O DE LEASING NA IMPORTA O

ICMS NA OPERAÇÃO DE LEASING NA IMPORTAÇÃO: ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 206.069/SP E 461.968/SP

RESUMO

A incidência do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) na importação foi um tema bastante discutido no Supremo Tribunal Federal, nos anos de 2005 até 2008, onde o entendimento do plenário modificou-se de acordo com o momento em que o Brasil passava o chamado “caos aéreo”, trazendo uma grande discussão sobre o tema.
PALAVRAS CHAVES: ICMS, importação e STF

ABSTRACTS

The ICMS (tax on movement of goods and services) on import, was a main topic of the Supreme Court, in the years 2005 to 2008, where the understanding of the plenum was modified according to the moment in which Brazil passed, the so-called "aviation chaos," bringing a great discussion on the topic.

KEYWORDS: ICMS, import and STF

O presente trabalho pretende demonstrar a evolução do tema, de acordo com o cenário político vivido pelo Brasil, onde ocorre uma mudança de entendimento, com intuito de não piorar a crise aeronáutica.
Inicialmente, devemos entender o conceito de leasing, ou arrendamento mercantil, e seus dois tipos: o operacional e o financeiro.
Segundo o posicionamento do professor Ricardo Alexandre, o leasing é: ”um contrato que, em face da diversificação das relações de consumo, tem assumido diferentes características de acordo com a modalidade adotada em cada caso concreto, onde na prática de mercado, há de se distinguir basicamente em dois tipos, operacional e financeiro.
O leasing financeiro, segundo a definição de Arnoldo Wald, é o contrato segundo o qual uma empresa “desejando utilizar determinado equipamento, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo, admitindo-se, terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação, ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato”.
Entretanto, o leasing operacional,