Humanas

REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDO DA SEÇÃO – condições sociais, formais, políticas e econômicas para a realização dos direitos humanos, especialmente no Brasil. Disposição constitucional e legal desses direitos e mecanismos para sua proteção. Polêmica em torno do status e conseqüente proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Condições éticas, resumidas no conceito de solidariedade. Participação como elo entre os setores público e privado da sociedade. Responsabilidade do Estado na realização dos direitos, através da disposição de recursos e da implementação das políticas sociais. Desafios e perspectivas.

ROTEIRO DA AULA

1. Condições para a realização dos direitos humanos

• Primeira condição: lutas sociais

• Segunda condição: reconhecimento formal

1 Terceira condição: controvérsias conceituais

2 Quarta condição: modelo econômico

• Quinta condição: recursos

• Sexta condição: distribuição de recursos

3 Sétima condição: vontade política

4 Oitava condição: instituições democráticas

5 Nona condição: participação

1. Condições para realização dos direitos humanos

Um dos principais dilemas sobre direitos humanos é a questão da sua realização, frente a condições que podem ser sistematizadas mediante os itens abaixo sugeridos. Mas é importante compreender que a ordem sugerida é apenas didática, pois, historicamente, todas as condições coexistem e se conectam mutuamente, desde a afirmação dos primeiros direitos até os dias de hoje e no decorrer do processo histórico, que ainda continua.

O reconhecimento das condições necessárias leva, por sua vez, à visibilidade dos desafios para os diversos sujeitos responsáveis à realização dos direitos humanos.

Primeira condição: lutas sociais

A história dos direitos humanos é a história das lutas sociais para sua realização. Ou, dito de trás