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RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO
O LIXO ELETRÔNICO NO BRASIL
O lixo eletrônico cresce três vezes mais que lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada. Um risco para o meio ambiente e a saúde. O maior centro público de descarte e reuso de lixo eletrônico da América Latina funciona num galpão de 450 metros quadrados, na Universidade de São Paulo (USP). Para o local são levados até 20 toneladas de resíduos por mês, toneladas de veneno se misturam com diversos tipos de plásticos, metais e componentes, material jogado fora, mas que tem alto valor de mercado. Sem contar as máquinas que, em muitos casos, ainda funcionam.
BASE LEGAL – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, reúne os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que serão adotados pela União, Estados e Municípios visando a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Foi regulamentada pelo Decreto 7.404, em 23 de dezembro de 2010.
A Lei estabelece dois prazos claros para Estados e Municípios:
02/08/2012-para elaboração dos Planos de Gestão Integrada, estadual, distrital e municipal; 02/08/2014-para disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários, o que significa na prática a implantação da coleta seletiva e a extinção dos lixões ou aterros controlados.
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Os Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão listados no art. 8º da Lei, e dentre eles podem ser citados exemplos dos que estão diretamente relacionados com os municípios:
Os planos de resíduos sólidos;
O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos,