Honorarios advocaticios

1 INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho de pesquisa trataremos dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, bem como no atual, mas, especificamente em sede de recurso. Antes de começar abordar a temática, que é de grande valia para “o profissional da advocacia, que se obriga a prestar serviços fazendo jus à percepção de honorários, posto que esta é a verba, por excelência, remuneratória dos serviços prestados pelo advogado, dela retirando o advogado a fonte de seu sustento”, abordaremos conceitualmente o processo, o recurso, e na seqüência a nova roupagem que será dada ao instituto. È importante salientar que o instituto vem previsto na Lei Federal n.º 8.906/1994, que disciplina o Estatuto da Advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil, norma talhada no capitulo VI (dos honorários advocatícios) nos artigos 22, 23, como também, no código de processo de ritos. No art. 20, e §§ (Lei de n. 5.869/73). Ambas as compilações já consagram a natureza especial do munus que o advogado exerce, mas acrescendo a necessidade de sustento e manutenção do profissional. Por fim, parafraseando Costa Machado (2008), a finalidade dos honorários advocatícios é o ressarcimento das despesas do vencedor que teve o dano emergente, alusivo a contratação de advogado, para que este fizesse presente em juízo.

2 CONTEXTO HISTÓRICO O vocábulo "honorário" tem origem latina e seus primeiros registros remontam a Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária. Nos primórdios, o recebimento de honorários como forma de pagamento, não fazia parte dos objetivos do indivíduo que exercia a função de advocatus. Tais indivíduos agiam de maneira não-profissional e exerciam o munus como forma de arte, apenas para