Homologação de sentença estrangeira

Páginas: 11 (2510 palavras) Publicado: 2 de março de 2015
UNIVERSIDADE PAULISTA

ANDRÉIA CRISTINA ROSA













HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA






















LIMEIRA
2014
SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO.....................................................................................................03
2.0 JURISDIÇÃOINTERNACIONAL.........................................................................04
3.0 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA..........................................05
3.1 Homologação de sentença estrangeira pelo direito brasileiro.............................06
4.0 MEDIDA CAUTELAR NA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL................09
5.0 CARTAS ROGATÓRIAS.....................................................................................10
5.1 Cartas rogatórias noBrasil...................................................................................10
6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................11
REFERÊNCIAS....................................................................................................12
















1.0 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem comoobjetivo expor de maneira prática e sucinta a homologação de sentença estrangeira tendo como método utilizado a doutrina e a Jurisprudência.
Foi abordada em um primeiro momento a Jurisdição Internacional como pressuposto entorno de uma lide, para um melhor entendimento do tema em questão e em seguida elaborado um estudo sobre a homologação da sentença estrangeira como um todo, bem como se procedeno Brasil.
Houve a preocupação em analisar a medida cautelar nas sentenças estrangeiras no Brasil e a importância da Carta Rogatória dentro e fora do País.
Enfim, o trabalho foi concluído através das Considerações Finais esperando ter contribuído de maneira clara e objetiva, diante do tema proposto.





















2.0 JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

A JurisdiçãoInternacional envolve aplicação de normas de direito internacional privado e a competência ou não dos órgãos jurisdicionais, como o juiz, Tribunal e autoridade equiparada ao Poder Judiciário. (GARCEZ, 2003).
De acordo com o doutrinador Edgar Carlos de Amorin, o Direito Processual Internacional é dividido em Direito Processual Civil Internacional e Direito Processual Penal Internacional, ambos tem oobjetivo de conciliar os interesses dos Estados com a sociedade internacional. (AMORIN, 2005).
Todavia o processo a ser seguido perante os Tribunais dos Estados segue as leis processuais locais (lex fori), assim as leis dizem respeito aos aspectos formais, não suscitando qualquer conflito de leis. (GARCEZ, 2003).

Entretanto, “para que o Tribunal de um Estado seja chamado a decidir uma lide há quese determinar, como pressuposto, a competência jurisdicional internacional desse Tribunal e deste Estado, não coincidindo os fundamentos da competência jurisdicional do Estado com sua competência legislativa”. (GARCEZ, p. 187, 2003).


















3.0 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Em regra seria correto que o juiz nacional aplicasse a lei do país, a lexi fori, maspoderá através do ordenamento jurídico interno, aplicar a lei estrangeira, desde que a lei não agrida a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. (GARCEZ, 2003).
A execução de uma sentença estrangeira tem como requisito principal a homologação por um órgão judiciário do Estado em que ela deva ter o cumprimento, trata-se de um mero juízo de verificação ou de delibação para verificaralguns pressupostos para a segurança da parte contra qual a sentença será executada, não podendo examinar o mérito da decisão. (GARCEZ, 2003).

Portanto o “reconhecimento e execução de sentença estrangeira significa o mecanismo de cooperação judiciária internacional pelo qual o Tribunal, local se obriga a analisar uma sentença estrangeira para ver se cabem tanto a aceitação quanto a execução...
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