homoçogação de acordo extrajudicial

Páginas: 2 (342 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.

Autos nº:











FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face deJOSÉ DAS COVES, por seus procuradores que esta subscrevem, constituídos nos termos do mandato incluso, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL,nos termos seguintes:

1 – A Autora ingressou neste Juízo com pedido de execução de alimentos, baseado em acordo judicial firmado em 01/08/2001 nos autos de nº:XXXXXXX, onde o Réu se comprometeu apagar pensão alimentícia no importe de 1,5 salários mínimos vigente.

2 - Deixou o Réu, todavia, de honrar devidamente os pagamentos, recaindo a dívida sobre os alimentos devidos desde o mês de marçode 2009 até a presente data, cujo valor atualizado equivale a R$ XXXXXXXXXXXX (COLOCAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO), conforme demonstrativo em planilha anexa.

3 - No entanto, a fim de solucionar oimpasse, as partes decidiram em acordar que a dívida será paga da seguinte forma: O Réu entregará a Autora, a título de pagamento do total do débito devido, um veículo automotor Fiat/Palio Fire, ano2004, cor cinza, placa XXXXX, chassi nº:XXXXXXXXXX, conforme documento anexo.

4 – Diante disso, a Autora junta comprovante de pagamento, dando plena quitação aos alimentos vencidos no período de diaXX de mês XXX de ano XX a dia XX de mês XXX de ano XXX (COLOCAR PERIODO), requerendo, “M.D.V.”, que seja homologado por sentença o acordo nos termos convencionados, EXTINGUINDO a presente EXECUÇÃO, comfulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) a total procedência do pedido, homologando-se o acordo nos termosconvencionados;

b) a intervenção do ilustre representante do Ministério Público para que intervenha no feito até seus ulteriores termos, consoante artigo 82, do CPC;

c) Por fim, A extinção da presente...
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