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FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS-FAETE
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO-TARDE
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA
PROFESSOR: ADEMAR BASTOS GONÇALVES
ALUNA: CINTYA VALÉRIA ANDRADE DE SOUSA

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PROCESSO Nº: 2013.0001.0006110-0
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
PROCURADOR: ANGÉLICA MARIA DE ALMEIDA VILANOVA E OUTROS
EMBARGADA: RAFAELLA COELHO SÁ
ADVOGADA: Dr. PEDRO RICARDO COUTO DA SILVA
RELATOR: Des. JAMES GOMES PEREIRA
JUÍZO DE COMPETÊNCIA: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PI)
DATA DA SESSÃO: 20/05/2014

OBJETO DA SESSÃO:
A Sessão teve julgamento de diversos processos dentre eles se encontrava um Embargo de Declaração em Apelação com Reexame necessário, onde o embargante não ofereceu nomeação à embargada, ora aprovada em concurso público para o cargo de psicóloga da mesma instituição.

PONTOS IMPORTANTES:
A Sessão realizada nesta câmara teve inicio com a apresentação dos desembargadores e o presidente da sessão, o Sr.Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Houve julgamento de processos extra-pautas e logo em seguida deu-se prosseguimento ao julgamento dos demais processos. O julgamento do processo supracitado foi deferido em favor da embargada sendo dado provimento em parte apontado a autoridade que de fato deveria nomear a embargada em seu cargo uma vez que foi aprovada. Assim o relator Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho apontou o governador do Estado para que este nomeasse a embargada.

JUÍZO PESSOAL:
O julgamento do Embargo referido foi satisfatório uma vez que é de direito da mesma a sua nomeação após aprovação em concurso público. Houve paralisação momentânea da sessão durante o julgamento dos processos extra-pauta pois o Presidente da Sessão se ausentou para atender uma ligação telefônica e o relator interrompeu a Sessão e avisou que só prosseguiria com a presença daquele.