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2790 palavras 12 páginas
Falência (Lei nº 11.101/2005)

1

Durante o processo de falência:

x
a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico.

c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais.

d) fica suspenso o prazo de prescrição das obriga­ções do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o Juiz assim o deter­mine.

2

Contra a decisão que decretar a falência, poderá ser interposto qual recurso? Dentro de qual prazo?

a) agravo de instrumento ou apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias.

b) apelação ou embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias.

c) apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. x d) agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias.

3

Assinale a alternativa em que os créditos mencionados encontram-se alinhados em ordem decrescente de preferência na falência.

a) Quirografários e trabalhistas.

b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários. x c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários.

d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.

4

Com a decretação de falência:

a) resolvem-se os contratos bilaterais.

b) o administrador judicial terá o prazo de 90 dias para dar ao contratante parecer se cumprirá o contrato.

c) permite que os sócios retenham bens que poderiam vir a sofrer arrecadação.

d) suspende a retirada ou recebimento do valor de quotas ou ações, por parte dos sócios.
A resposta certa é a letra d. O artigo 116 da LF coloca que: " a decretação da falência suspende: I- o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial; II – o exercício do direito de

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