Histórico do surgimento da lei Maria da Penha

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
ELENIR NAVARRO

HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

GUARAPUAVA
2014
ELENIR NAVARRO

HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

Relatório de estágio operacional como requisito para obtenção de conceito para aprovação na disciplina de Estágio Operacional no Curso de Formação de Soldados 2013/2014 (CFSd 2013/2014).

Orientador: 2º Ten. QEOPM Silmone.

GUARAPUAVA
2014
INTRODUÇÃO

As mulheres sempre tiveram seus direitos tomados como instrumento de perpetuação das relações entre os sexos, marcadas pelo domínio e submissão, legitimando a inferioridade da posição social da mulher. Pois os homens assumiam as mais variadas funções enquanto para o sexo feminino restava apenas o cuidado da casa e dos filhos. Estas eram submissas e tratadas como inferiores, sendo agredidas, humilhadas e até mesmo estupradas por seus esposos, sem ao menos poder se defender ou tiver alguém ou alguma lei a seu favor.
Além das agressões verbais e físicas as mulheres não eram tratadas igualmente aos irmãos do sexo masculino, estas não tinham direito a propriedade, sendo vistas como propriedades de seus esposos, estes tinham total controle de sua esposa a partir do momento que esta deixava de residir com seus pais. Estas eram vistas por seus esposos apenas como instrumentos necessários à reprodução, ficando excluídas do mundo do pensamento e do conhecimento. Não tendo direito a frequentarem escolas, a votar ou expressar sua opinião.
As mulheres sofreram agressões e humilhações durante todo o período histórico do Brasil, um exemplo deste é o caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, de Fortaleza, Ceará, nascida em 1945, biofarmacêutica, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 68 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos