História da Comunidade Mato Grosso

O TRABALHO EM SALA DE AULA COM A HISTORIA E A CULTURA AFROBRASILEIRA NO ENSINO DE HISTORIA

Como você sabe a partir de 2003 há uma exigência legal que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na educação básica, a lei 10.639/2003. O documento que embasa o texto dessa lei e indica as orientações para o seu tratamento na escola são diretrizes curriculares nacionais para a educação das reações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Parecer CNE-CP 003/2004). Você já conhece o conteúdo e as orientações da diretriz, mas para melhor direcionar nossa reflexão vamos relembrar de forma sintética os principais eixos norteados da temática conforme posta nas diretrizes:
Base legal. Constituição Federal: Art. 5°, I Art. 210; Art. 206, I S 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216; LDB: Lei 9.394/96: Art. 26, 26 A e 79 B. Estatuto da criança e do adolescente/ECA: Lei 8.096/1990; plano nacional de educação/PNE: Lei 10.172/2001.
Base social. Demandas e reivindicações do movimento negro.
Destinatários.
Gestores dos sistemas de ensino, escolas professores, estudantes, pais e cidadãos preocupados com a nossa educação.
Princípios.
1. Consciência política e histórica da diversidade.
2. Fortalecimento de entidades e de direitos.
3. Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações.
Metas.
1. Oferecer uma resposta, inclusive no campo da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas: de reparações e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade;
2. Fomentar o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos;
3. O direito a uma educação de qualidade: escolas bem equipadas, professores preparados para conduzir a reeducação das relações entre os diferentes grupos étnico-raciais. (DCN, 2004. P - 2).