historia

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ROMANO E O PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO: VISÃO HISTÓRICA (RELATIONS BETWEEN THE ROMAN
LAW AND BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW)
Samuel Fux, Mestre em Filosofia do
Direito/UFMG, Advogado, Professor de
Antropologia do Uni-BH, Belo HorizonteMG.

Resumo
De que forma o Direito Romano, em sua fase inicial se manifesta atualmente dentro do
Processo Civil Brasileiro, no sentido de se alcançar plenamente a justiça pretendida pelo cidadão? Pretende-se com este trabalho uma revisão histórica do Direito Processual Romano e uma nova análise da literatura dos Institutos Processuais romanos, a Lei das XII Tábuas e dos princípios processuais civis romanos, passando pelas alterações ocorridas ao longo do
Império Romano e de que forma estes princípios e normas processuais romanas foram incorporadas na Lei Processual Civil Brasileira.
Abstract
How the Roman Law, in its initial phase manifests itself today in the Brazilian Civil
Procedure, in order to fully achieve the justice sought by the citizen?
The aim of this work was a historical review of Procedural Law Romano and a review of the literature Procedural Institutes of Roman Law of the XII Tables and principles of
Roman civil procedure, going through changes during the Roman Empire and how these
Roman principles and procedural rules have been incorporated in Brazilian Civil procedure Law.

E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH
Belo Horizonte, vol. V, n. 1, jul-2012. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: [e-mail]

No seu livro Hermenêutica Filosófica e Aplicação do Direito, Ricardo Salgado1 inicia com uma conceituação do termo hermenêutica primeiramente citando Palmer, que
“ as raízes da palavra hermenêutica residem no verbo grego hermeneueuin, usualmente traduzida por interpretar, e no substantivo hermeneia, interpretação (...) apenas notaremos