historia

DIREITO AMBIENTAL –

PATRIMÔNIO AMBIENTAL

* Características principais:

1 – É uma instituição temporal O desenvolvimento sustentável busca assegurar a estreita relação entre o legítimo desejo de desenvolvimento atual com a também legítima proteção do meio ambiente para que possa ser usufruído pelas futuras gerações. O meio ambiente é o patrimônio que assegura a existência da atual geração, que tem a obrigação de assegurar que as futuras gerações também possam desfrutar deste patrimônio. Art. 225, CF.
Difuso: não se pode identificar, no caso aqui, gerações futuras e patrimônio ambiental. 2 – É uma instituição translocal A natureza transcede as escalas de propriedade, região e país. A escala será a mais variável possível, sendo definida segundo o tipo de bem que se pretende proteger ou o tipo de uso que se dará ao recurso natural. Pode tratar-se de uma mata privada, cujas funções ecológicas favoreçam uma comunidade; Pode ser um rio nacional ou internacional ou até mesmo pássaros migratórios que precisam utilizar recursos naturais, localizados em diferentes propriedades privadas. Os exemplos podem ser os mais variados possíveis. No caso brasileiro temos a floresta amazônica e a Bacia do Prata em franca evidência.

3 – É uma instituição supra-individual Há uma superposição de interesses. Mas, interesses distintos e até certo ponto conflitantes entre indivíduo X sociedade e Estado X humanidade, que coexistem em uma única figura. A ideia é assegurar que nenhum dos interesses em jogo alcance o monopólio ou exclua o outro interesse. O compromisso que o indivíduo e a sociedade tem com as gerações futuras impõe que a utilização dos recursos naturais seja realizada de forma responsável e sustentável.

14/02/14
Patrimônio ambiental divide-se em:
- Natural: São os elementos bióticos e abióticos, são bens ambientais considerados res communes emnium, ou seja, bens tangíveis, coisificados, objetos de legislação específica no que tange a propriedade, a