historia

O texto vai nos ajudar com as diretrizes da jurisprudência e das doutrinas dominantes sobre cada tema abordado no livro. Breve histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: No inicio do século xx, começam a surgir programas oficiais de assistência para crianças e adolescentes, culminando com a fundação, no Rio de Janeiro, do instituto de proteção e assistência a infância, mencionado pela doutrina como o primeiro estabelecimento público para atendimento a criança e adolescente. Foi nesse período que começou a distinção entre “criança” e “menor”: Criança – população infanto-juvenil incorporada à sociedade convencional; Menor – população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Com a criação da lei 4.242, de 05/01/1921. Isso possibilitou o governo a implantar e organizar os serviços de atendimento especializados em atender as crianças e adolescentes, sejam elas abandonadas, em situações de risco e até mesmo aquelas em conflito com a lei. Esse foi um passo muito grande para a sociedade, pois na época avia muitas crianças em risco e vulnerabilidade social. A criação de leis impôs a necessidade de organização, então criaram o já extinto código de menores ou mais conhecido “código menorista”. Esse código abrigou todas as leis que foram criadas e que eram voltadas p4ara as crianças e adolescentes, ou seja, o código de menores compilava toda a legislação existente para menores na época. Com a entrada do novo código foi abolido o critério do discernimento e exigiu que os menores de até 14 anos de idade ficassem sob os cuidados dos pais, e quando não era possível os menores eram então internados em casas especializadas. Os de 14 a 18 anos desde que fossem “menor abandonado” havia a previsão de tratamento. No governo de Getúlio Vargas em 1941 foi criado o serviço de assistência social ao menor - SAM, cuja finalidade era exclusivamente penitenciaria, ou seja, não passava de um presidio para menores de idade, podemos perceber que conforme o