Historia do serviço social

Os avanços das políticas sociais após a constituição de 1988

O histórico das políticas do Brasil e um diagnóstico do federalismo após a Constituição de 1988. Segundo ela, houve avanços nas questões sociais. “A Constituição aprovou vários direitos sociais que se transformaram em políticas públicas”, citando, por exemplo, o Bolsa Família. Mas é preciso avançar mais. “A liderança do Governo Federal foi importante na implantação, mas para melhor precisa descentralizar a coordenação das políticas públicas”. o Brasil tem 120 anos de federação e ainda estão em formação. a Constituição de 1988 consolidou o processo de descentralização de políticas administrativas. “A Constituição trouxe o diálogo do governo com os Municípios. E é importante ressaltar que a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2004, e a implantação do programa Bolsa Família foram importantes para aumentar esse diálogo. O modelo de pactuação do Bolsa Família com os Municípios serviu de referência para todo o governo.Apesar de vários avanços na Constituição de 1988, ainda faltam a regulamentação de vários artigos de direitos sociais.A Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social, Em 20 anos, o Brasil estruturou um eficiente sistema de transferência de renda, que atinge a população mais pobre. Os pontos negativos recaem sobre a qualidade, ainda em muitos casos insatisfatória, dos serviços oferecidos à população, principalmente nas áreas da saúde e da educação, e aos estreitos limites estabelecidos pelos critérios de renda domiciliar per capita que são utilizados como condição de elegibilidade aos benefícios. um importante avanço da Constituição foi estabelecer princípios para assegurar o poder de compra do salário mínimo, que passou a ser referência não só para os trabalhadores do mercado formal, mas também o piso dos benefícios