Historia do direito

755 palavras 4 páginas

Disciplina: História do direito Brasileiro
Professora: Anna Walkiria
Aluno: Márcio da Silva Goulart
Objeto: Resumo do capitulo 3

Resumo
Entre 1694 e 1698 o Brasil começou a viver nova fase econômica devido à descoberta de ouro no estado de Minas Gerais, devido à necessidade foi criada uma legislação em 19 de abril de 1702 que atendesse o cenário econômico. A legislação visava garantir a exploração de ouro e o envio do mesmo a Portugal. Em 1720 foi criada pelo governo português as casas de fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso, em represália aconteceu em Vila Rica a revolta Filipe dos Santos, onde seu líder foi julgado e condenado ao esquartejamento vivo pelo crime de lesa a majestade, assim como Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes no dia 21 de abril de 1792. As invasões estrangeiras, as bandeiras, as entradas, a mineração, a pecuária e a ação dos missionários foram importantes para a realização de tratados para definir território brasileiro e questões do Direito Internacional, entre estes tratados estão o de Utrecht de 1715 e o de Madri de 1750.
No ano de 1807 Napoleão decretara o bloqueio continental para impedir o comércio das nações do continente com a Inglaterra, e Dom João firmou com a Inglaterra uma convenção para a família real ser transferida para o Brasil, entre um destes os artigos esta o artigo adicional 1 que em caso de fechamento dos portos Portugueses à Inglaterra, Portugal se comprometia a estabelecer um porto na ilha de Santa Catarina, ou qualquer outro local no litoral do Brasil, onde as mercadorias inglesas seriam importadas livremente e transportadas por embarcações inglesas.
Em 1808 com a chegada da família real ao Brasil e com as medida adotadas para favorecer o comércio e modernizar a colônia, o status econômico e jurídico do Brasil se transformou. Acabou o pacto colonial o Brasil poderia comercializar diretamente com outras nações estrangeiras, pois, com a presença da

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