historia do direito

AULA SEMANA 5 – Período Regencial

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

1- Antecedentes Históricos do Período:

-Morte de D. João VI em 1826.
-Envolvimento de D. Pedro I na sucessão do trono português (passa a ser criticado pela elite brasileira).
-Falta de sentimento de nacionalidade.
-1830: assassinato de Líbero Badaró, opositor de D. Pedro I (questiona-se o Poder Moderador e o próprio D. Pedro).
-Crise de baixa produção agrícola e encarecimento do custo de vida da população.
-Noite das Garrafadas:
No dia 20 de novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró, que denunciava o autoritarismo do imperador D. Pedro I, é assassinado - e supõe-se que foi a mando do próprio governante.
Em fevereiro de 1831, D. Pedro I viaja para Minas Gerais, sendo hostilizado pelo povo mineiro. No dia 11 de março ele retorna ao Rio de Janeiro, onde volta a encontrar oposição aberta nas ruas da cidade. O conflito culminou na noite do dia 13, quando os portugueses organizavam uma grande festa para recepcionar o governante, mas os brasileiros revoltosos organizam uma manifestação contra o imperador, sendo recebidos pelos portugueses com pedras e garrafas.
-07/04/1830: abdicação de D.Pedro I.

2- Regência Trina Provisória (1830)

Inicia-se um processo de descentralização do poder, com maior poder às províncias.

3- Regência Trina Permanente (1831-1834)

José da Costa de Carvalho, João Bráulio Moniz, Francisco de Lima e Silva.
-Criação da Guarda Nacional (1831):
Organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de "sentinela da constituição jurada", e desmobilizada em setembro de 1922. Teve como característica a participação das elites locais, representada por grandes proprietários de terras, que passaram a exercer sua influência sobre a população local, surgindo desde este período o poder dos coronéis.

- A Lei para inglês ver (1831):
Por essa lei o Brasil se comprometeria a eliminar, definitivamente o comércio de escravos de sua