Historia do direito

13927 palavras 56 páginas
Questionário para AV2

01-Questão:

Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. Entre as medidas nele consagradas estavam:

A) Criação da justiça eleitoral, adoção ao voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. (FALSO: No Brasil o voto censitário foi estabelecido na Constituição de 1824 e abolido na constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro).
B) Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres.
C) Direito de voto para maiores de 18 anos, direito de voto para os analfabetos, direito de voto para as mulheres. (FALSO: O voto para analfabetos ocorrido na Constituição de 1988).
D) Adoção do voto censitário, direito de voto para analfabetos, introdução do voto secreto. (FALSO: No Brasil o voto censitário foi estabelecido na Constituição de 1824 e abolido na constituição de 1891; O voto para analfabetos ocorrido na Constituição de 1988).
E) Direito de voto para os maiores de 21 anos e para os analfabetos, introdução do voto em aberto e criação da justiça do trabalho. (FALSO: No Brasil o voto em aberto foi estabelecido na Constituição de 1824; O voto para analfabetos ocorrido na Constituição de 1988).

RESPOSTA: B) Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres.
02-Questão:

Foi somente no século XX

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