Historia Do Direito Tributario

Quanto ao Brasil, o primeiro sistema tributrio s nasceu em 1534, portanto 34 anos depois das caravelas de Cabral terem dado nas costas brasileiras. A partir da, porm, no parou de crescer e de se expandir, sempre em direo ao bolso do contribuinte. No Brasil colonial, desde meados do sculo XVIII, a produo dos aluvies aurferos da Capitania de Minas diminua. A Coroa portuguesa, no entanto, suspeitava que a diminuio da arrecadao devia-se mais fraude que ao declnio da produo. Decidiu ento que o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas. O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago, de qualquer forma, quando o rei decidisse, numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa, para evitar levantes. Era a derrama, que tanto atemorizava a populao da capitania das Minas Gerais. Surge ento a Inconfidncia Mineira, embora tenha a conspirao malogrado, foi o ponto de partida da contestao do pacto colonial. Independente das motivaes pessoais de cada participante, no h dvida de que a explorao colonial, que tinha nos altos impostos sua face mais evidente, constitua a prpria base de apoio da conspirao. Mas se os impostos motivaram a Inconfidncia, mais ainda, e de forma inesperada, contriburam para o seu malogro, isto , Joaquim Silvrio dos Reis, que era um grande devedor do fisco, denunciou seus companheiros na esperana de ter suas dvidas perdoadas. A Histria Tributria do Brasil uma das mais ricas do mundo, em eventos marcantes, em interesse tcnico e abundncia de fontes e documentos. Realmente, nenhuma nao teve, nos ltimos cinco sculos, tantos ciclos econmicos, tantas mudanas de poltica tributria e tantos regimes fiscais. Comeamos pelo pau-brasil e pelo monoplio, passamos para o nascente capitalismo aucareiro do Nordeste, enveredamos pela economia de subsistncia do sul - sudeste que desembocou no Ciclo do Ouro, entramos no sculo 19 em plena decadncia, mas samos dele em plena prosperidade, graas ao caf e borracha. No sculo 20 assistimos ao fim da borracha e