Historia do direito brasileiro

O surgimento da República a partir da crise final do Império.
Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, a partir do século XIX. Porém, como fatores mais imediatos e evidentes, deverão ser analisadas de forma um pouco mais específica as questões social, religiosa, militar e econômica geradoras do enfraquecimento do monarquia, principalmente, no que se refere a este último, há forte reação das elites, em razão da abolição da escravatura. Bibliografia Sugerida:
1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009 Capítulo 6
2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca):
3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVI.
4. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo VIII.
5. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 6
Aplicação Prática Teórica
Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? Questão objetiva Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881),