Historia do direito brasileiro

Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. R: Os fatores que levaram a lei de 1831 há não ser eficaz foram os juízes que fiscalizam eram grandes latifundiários não tinham interesse de por fim ao tráfico de escravos, depois a economia cafeeira estava em expansão é a mesma dependia cada vez mais do braço escravo. Também a instabilidade política do período regencial, e por fim os interesses capitalistas que lucravam com a existência de tal atividade comercial. R: No primeiro momento a lei Eusébio de Queiroz não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. Mas a Inglaterra pressionou o Brasil a parar com o tráfico interno de escravos. Então a medida definitiva foi tomada colocar mão de obra assalariada. Com isso muitos italianos e alemães imigraram para o Brasil. Questão objetiva 1 Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO