historia da justiça do trabalho
A Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada em todo o Brasil em 1º de maio de 1941, com um Conselho Nacional do Trabalho, 8 Conselhos Regionais do Trabalho e 36 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Em 1943, todo o conjunto de leis trabalhistas até então produzidas foi reunido na Consolidação das Leis do Trabalho. Outro passo importante foi dado com a Constituição de 1946, que integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário com a consequente transformação dos Conselhos Regionais em Tribunais Regionais do Trabalho.
Antecedentes da Justiça do Trabalho no Ceará
No início dos anos 1930, o Ceará foi palco de intensa agitação operária. Marcantes neste período foram a Legião Cearense do Trabalho (LCT) e seu Tribunal Legionário de Conciliação e Arbitragem, que antecedendo as JCJ em suas funções, intervinha nos conflitos trabalhistas facilitando o acordo ou impondo uma decisão.
Num país sem legislação trabalhista, a LCT lutava pela implantação do contrato coletivo onde estivesse fixado o salário vital, as horas de trabalho e o repouso dominical. Os desdobramentos políticos pós-revolução de 1930 contribuíram para o enfraquecimento da Legião Cearense do Trabalho e seu desaparecimento. Contudo, não podemos deixar de destacar sua importante contribuição, projetando o Ceará como pioneiro na organização da classe operária no Brasil, por meio de iniciativa do idealizador da Legião Cearense do Trabalho, tenente Severino Sombra.
Mais Adiante, a luta pela criação da Justiça do Trabalho terá o empenho pessoal de Getúlio Vargas. Após intensos debates na sociedade, sua feição seria definida: a Justiça do Trabalho teria um caráter normativo e representação classista paritária.
Criação do TRT da 7ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, instalado em fins de 1946, funcionou inicialmente na rua General Sampaio, esquina de Guilherme Rocha. Depois no Edifício Jangada, esquina das ruas Barão do Rio Branco e Senador Alencar, na Avenida Heráclito