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SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA – REFLEXÕES COM BASE NA
PRÁTICA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR

Eunice Teresinha Fávero1
Elisangela Pereira Queiros Mazuelos2
RESUMO
O objetivo deste texto é trazer à reflexão alguns aspectos da prática do Serviço Social enquanto possibilidade de acesso à justiça, com destaque para uma experiência em processos de mediação familiar desenvolvida na área da assistência jurídica. Nele é enfatizada a particularidade da intervenção do Serviço Social, revelando-se fundamental enquanto possibilitadora de visibilidade das expressões da questão social, que não raro encontram-se na origem do rompimento de vínculos sociais e familiares que culminam em ações judiciais.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça, Mediação Familiar, Prática Profissional,
Serviço Social

1. SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA3
O Serviço Social tem como um dos eixos do seu projeto profissional na contemporaneidade o trabalho na direção do acesso, da garantia e da efetivação de direitos à população que faz uso dos serviços que presta. Da mesma maneira, a justiça social, a cidadania, a democracia, a liberdade, a não-discriminação, são fundamentais em sua ação, todos eles explicitados no Código de Ética Profissional do Assistente

1
Assistente Social, 1ª secretária da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUCSP. Professora da Universidade
Cruzeiro do Sul.
2
Assistente Social na área da Assistência Judiciária da Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em
Famílias pela UNICSUL. Mestre em Serviço Social pela PUCSP.
3
Este artigo revisto e atualizado tem como base partes de texto publicado na Revista UNICSUL nº 15.
São Paulo, 2007 (circulação restrita).
Revista Serviço Social & Saúde. UNICAMP Campinas, v. IX, n. 9, Jul. 2010

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Social, compondo o conjunto dos princípios fundamentais do exercício profissional4.
Esses princípios, em uniformidade com a