Hist Ria Das Constitui Es

740 palavras 3 páginas
Constituição de 1824
Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador . Embora tenha tratado o catolicismo como a religião oficial do país, previu liberdade de "culto doméstico" para todas as crenças. Para uma sociedade escravista e pouco dinâmica, discriminou textualmente os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser votado aos mais ricos.
Constituição de 1891
Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República e afastou do poder D. Pedro II e toda a dinastia de Bragança. Tratava-se de u golpe militar sem que houvesse um tiro e manifestação popular. Aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária) e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Foi a primeira Carta do país a gravar a fórmula: "Todos são iguais perante a lei".
Constituição de 1934
Presidido por Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933. O texto foi influenciado pela Constituição alemã da República de Weimar. Estabeleceu o voto universal e secreto, o salário mínimo e a jornada de oito horas e, pela primeira vez, assegurou às mulheres o direito a participar das eleições.
Constituição de 1937
A Carta de 1937 é o marco-fundador do Estado Novo. Foi escrita sob influência do fascismo e apelidada de 'polaca', pelas semelhanças com a Constituição autoritária da Polônia, de 1935. Centralizou poderes, estendeu o mandato presidencial para seis anos, reintroduziu a pena de morte e eliminou o direito de greve. Por meio dela, Vargas passou a indicar os governadores e acumulou poderes para interferir no

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